Termos claros para operar com confiança.

1. Serviço e responsabilidade

A CometAI oferece ferramentas de atendimento, automação e IA. O cliente continua responsável por revisar respostas, configurar fluxos, manter bases legais e supervisionar decisões apoiadas pela plataforma.

2. API Oficial da Meta

Conexão autorizada pela infraestrutura oficial, recomendada para operação comercial contínua. Continua sujeita à aprovação, disponibilidade, requisitos e políticas da Meta.

4. Conta, pagamento e ativação

• Nenhuma conta ativa é criada antes das verificações aplicáveis e, nos planos pagos, da confirmação válida do pagamento.
• A API Oficial segue o checkout e a ativação apresentados no cadastro.
• A API Alternativa exige confirmação assistida do plano, riscos e disponibilidade.
• Produto, oferta e plano são correlacionados por identificadores, não apenas por nome ou preço.

5. IA, dados e uso proibido

• É proibido uso ilícito, fraude, spam, assédio ou violação de políticas dos provedores.
• O cliente deve observar privacidade, consentimento, retenção e direitos dos titulares.
• Dados sensíveis exigem necessidade, base legal e controles adequados.
• Decisões de alto impacto exigem supervisão humana apropriada.

6. Disponibilidade e terceiros

Limites, backups, manutenção e disponibilidade seguem o plano, SLA e contrato vigentes. Meta, Evolution, pagamentos e demais integrações possuem termos, custos e indisponibilidades próprios.

8. Planos, preços e cobrança

Os planos do CometAI podem possuir diferentes preços, limites, recursos, canais, capacidades e condições de contratação, conforme apresentado na plataforma ou no momento da contratação.

O preço e as condições comerciais aplicáveis ao usuário são aqueles informados e aceitos no momento da contratação, sem prejuízo de eventuais promoções ou condições especiais expressamente aplicáveis.

Valores referentes a períodos já pagos não serão alterados retroativamente. Novos preços poderão ser estabelecidos para novas contratações.

Para assinaturas já existentes, eventual alteração do preço recorrente será comunicada previamente ao usuário antes de sua aplicação e produzirá efeitos somente em ciclos de cobrança ou renovação futuros, observadas as condições da comunicação e a legislação aplicável.

Quando uma alteração de preço afetar uma assinatura recorrente já existente, o CometAI procurará comunicar o usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da primeira cobrança pelo novo valor, salvo quando prazo maior for exigido por lei, contrato ou pela plataforma de pagamento aplicável.

Caso não concorde com uma alteração aplicável à sua assinatura, o usuário poderá solicitar o cancelamento antes da entrada em vigor do novo valor, mantendo-se preservado o acesso correspondente ao período já contratado e pago, salvo hipóteses previstas em lei ou condição específica previamente informada.

9. Promoções e condições especiais

O CometAI poderá oferecer promoções, descontos, preços de lançamento, condições para clientes fundadores, períodos gratuitos ou outras condições comerciais especiais.

Essas condições poderão possuir critérios de elegibilidade, duração, limites e regras próprias, que serão informados no momento da oferta. Quando uma condição especial tiver prazo determinado, o preço ou a condição aplicável após seu encerramento deverá ser informado de forma clara antes da contratação.

Quando o CometAI expressamente oferecer uma condição de preço garantido, vitalício ou mantido enquanto determinada assinatura permanecer ativa, prevalecerão os critérios específicos informados nessa oferta.

A existência de uma promoção para novos usuários não obriga a aplicação retroativa da mesma condição a contratos anteriores, salvo quando exigido pela legislação ou expressamente oferecido pelo CometAI.

10. Custos e serviços de terceiros

Determinados recursos do CometAI dependem de serviços fornecidos por terceiros, incluindo Meta, provedores de comunicação, infraestrutura, meios de pagamento e outras integrações.

Quando tarifas ou cobranças de terceiros não estiverem incluídas no preço da assinatura do CometAI, essa condição deverá ser informada ao usuário.

Tarifas da Meta, quando aplicáveis, são independentes do valor da assinatura do CometAI e podem seguir regras, categorias e preços definidos ou alterados pela própria Meta.

Caso uma alteração de terceiros produza impacto material no valor recorrente cobrado diretamente pelo CometAI, o usuário deverá ser informado previamente antes da cobrança do novo valor, observada a legislação aplicável.

11. Evolução dos planos e do serviço

O CometAI é uma plataforma em evolução e poderá adicionar, aprimorar, substituir, reorganizar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo, inclusive em razão de segurança, tecnologia, disponibilidade de terceiros ou evolução do produto.

Alterações que não reduzam materialmente o núcleo do serviço contratado poderão ser realizadas como parte da evolução normal da plataforma.

Quando uma alteração planejada representar redução material de uma funcionalidade essencial de um plano pago, o CometAI procurará comunicar os usuários afetados previamente, sempre que razoavelmente possível.

Alterações emergenciais necessárias para segurança, cumprimento legal, prevenção de abuso ou indisponibilidade de fornecedor poderão ser realizadas imediatamente quando a espera criar risco relevante. Nada nesta cláusula limita direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

12. Alterações destes Termos e cancelamento

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no CometAI, na legislação, nos modelos comerciais, nos serviços de terceiros ou nas práticas operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Alterações exclusivamente editoriais, de linguagem ou que não reduzam direitos nem ampliem materialmente obrigações poderão entrar em vigor com a publicação da nova versão.

Alterações materiais que afetem preços, obrigações relevantes, limitações importantes ou a forma essencial de prestação de um serviço contratado serão comunicadas aos usuários afetados antes de sua entrada em vigor, quando aplicável. Quando for necessário novo aceite, o CometAI poderá solicitar confirmação expressa da versão atualizada antes de determinada renovação, contratação ou continuidade de recurso.

Nenhuma atualização destes Termos produzirá efeito retroativo para alterar valores ou obrigações referentes a períodos já concluídos, salvo quando exigido por lei ou expressamente acordado entre as partes.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura pelos canais disponibilizados pelo CometAI. O cancelamento produzirá os efeitos correspondentes ao modelo de cobrança e ao período contratado, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos em lei.